O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em 132 mortes e é considerada a mais letal da história do estado. A decisão foi tomada no âmbito da “ADPF das Favelas”, ação que fixou parâmetros para reduzir a letalidade policial em comunidades fluminenses.
De acordo com o despacho, Castro deverá prestar esclarecimentos sobre o planejamento e a execução da operação, incluindo o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, o total de mortos e feridos, além das medidas adotadas para garantir perícia adequada e responsabilização em casos de abusos.
Moraes também exige dados sobre a presença de ambulâncias, o uso de câmeras corporais e nas viaturas, bem como o cumprimento das normas constitucionais relativas a buscas domiciliares.
A decisão do ministro cobra do governo fluminense informações precisas sobre a definição do grau de força empregado, a justificativa formal para a deflagração da operação e o acompanhamento feito pelas corregedorias das polícias Civil e Militar.
O STF também quer saber se escolas e unidades de saúde foram usadas como bases policiais durante a ação e, em caso afirmativo, quais seriam as razões que motivaram a medida.
Moraes determinou ainda que o governador detalhe quais providências foram tomadas para preservar o local dos confrontos, assegurar a realização de perícias e garantir a assistência às vítimas e seus familiares.
Segundo o ministro, o relatório deve demonstrar se houve observância do princípio da proporcionalidade, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas localizadas nas áreas afetadas.
Na mesma decisão, o ele agendou para segunda-feira (3) uma série de audiências em Brasília com as principais autoridades da segurança pública fluminense.
Devem participar o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o chefe da Polícia Civil, Felipe Curi; o comandante da Polícia Militar, Marcelo de Menezes; a diretora da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Andréa Menezes; além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; e o defensor-geral, Paulo Vinícius Cozzolino.
“O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, afirmou Moraes. O ministro também confirmou que participará pessoalmente das reuniões, reforçando o acompanhamento direto do STF sobre o caso.
A “ADPF das Favelas”, julgada em 2020 e concluída em abril deste ano, foi proposta por entidades de direitos humanos e estabeleceu um conjunto de medidas para restringir operações policiais em comunidades do Rio.