O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coagir autoridades brasileiras, com o apoio do governo dos Estados Unidos, para interferir no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de 2022.
A decisão de Moraes ocorreu após o fim do prazo para que o deputado apresentasse sua defesa prévia. Eduardo optou por não constituir advogado e alegou que só o faria após ser intimado fisicamente da abertura do processo. Diante da ausência de defesa, Moraes acionou a DPU, que terá 15 dias para apresentar a manifestação inicial.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, afirmou à Folha de S.Paulo, em 1º de outubro, que o órgão não recusaria a tarefa. “O trabalho da Defensoria Pública é prestar ampla defesa e garantir o contraditório. Essa é a nossa obrigação constitucional”, disse.
Ele acrescentou que a instituição trataria o caso de Eduardo “como qualquer outro processo, porque a lei determina que é a Defensoria que deve atuar no Supremo”.
No dia 29 de setembro, Moraes havia decidido dar prosseguimento ao processo criminal contra Eduardo Bolsonaro sem notificação pessoal. O ministro considerou que o deputado, atualmente nos Estados Unidos, estava dificultando a atuação da Justiça brasileira. Por esse motivo, determinou a notificação por edital, ou seja, por meio de publicação oficial no Diário de Justiça Eletrônico.
Na decisão, Moraes destacou que “além de declarar expressamente que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”.
O ministro citou ainda que o próprio parlamentar se manifestou sobre a denúncia em suas redes sociais, o que comprovaria que ele estava ciente do processo.
A notificação por edital cria agora um impasse para a Defensoria. O primeiro passo será tentar contato direto com o deputado para coletar informações que possam subsidiar a defesa. Caso o contato não seja possível, a DPU deverá decidir se apresentará a petição mesmo sem diálogo com o acusado. Em outros casos semelhantes, o órgão se recusou a elaborar uma defesa sem ouvir o réu, considerando que seria apenas uma formalidade sem valor jurídico efetivo.
O processo de Eduardo Bolsonaro foi desmembrado do de Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR por suposta atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. No caso de Figueiredo, Moraes determinou o envio de uma carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, para que ele fosse notificado no exterior.
Segundo Moraes, o desmembramento tem como objetivo garantir que o Supremo analise primeiro a denúncia contra o deputado, enquanto prosseguem os trâmites de cooperação no caso de Figueiredo. Eduardo é acusado de ter participado de articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e interferir nas investigações contra seu pai.