O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) que a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres continue sob custódia da Polícia Federal. O magistrado negou o pedido de devolução do documento. As informações são da CNN Brasil.
No despacho, Moraes classificou o documento como um “elemento de prova relevante para a persecução penal”. A minuta foi apreendida na residência de Torres em janeiro de 2023 e previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Torres classifica o documento como uma “aberração jurídica” e o chama de “minuta do Google”. Segundo o ex-ministro, era um papel impresso disponível na internet, que teria chegado ao gabinete sem solicitação ou encaminhamento de sua parte.
A defesa sustenta que a minuta foi levada à casa de Torres em uma pilha de documentos de rotina do ministério, destinada ao descarte. Os advogados afirmam que ele nunca discutiu o texto com o então presidente Jair Bolsonaro ou com comandantes militares e negam que o papel estivesse ligado a uma trama real de execução de golpe.
Ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a destruição das armas e munições apreendidas com Torres e dois ex-coronéis da PMDF. O ministro também manteve a retenção de passaportes e de outros documentos usados como prova. Bens que não interessam mais aos processos poderão ser restituídos.