O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as declarações do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou ter mostrado um vídeo ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar temporária.
A fala gerou questionamentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Bolsonaro, desde que foi submetido a prisão domiciliar temporária devido a questões de saúde, encontra-se proibido de acessar redes sociais, utilizar celular ou aparelho de computador.
Com isso, ele não teria permissão para visualizar o vídeo que Eduardo gravou durante sua participação em um evento nos Estados Unidos. A defesa dele , no entanto, alega que o ex-presidente tem cumprido rigorosamente as restrições impostas.
Em sua defesa, os advogados do ex-capitão de direita informaram ao STF que não há nenhuma evidência objetiva de que tenha ocorrido comunicação entre ele e seu filho por mensagens de celular, como insinuado pelo ex-deputado.
Eles ainda destacaram que a comunicação sobre a suposta violação das restrições foi trazida à tona apenas por meio do despacho do ministro Moraes. Além disso, a defesa dele reiterou que a declaração dele não envolveu qualquer participação do ex-presidente. Michelle também negou que tenha mostrado o vídeo a seu marido.
“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro”, disse o ex-parlamentar.
A fala dele gerou uma nova movimentação no processo judicial. Moraes já havia solicitado esclarecimentos à defesa dele sobre um possível descumprimento das regras da prisão domiciliar, mas agora também instou a PGR a se manifestar sobre a situação.
Eduardo Bolsonaro é réu em outro processo, no qual é acusado de coação, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções a autoridades brasileiras.
Segundo as condições da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de usar qualquer meio de comunicação externa, o que inclui telefone celular, redes sociais e outros dispositivos. O cumprimento dessas medidas foi designado como essencial para garantir o isolamento do ex-presidente durante sua recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Em resposta à solicitação de Moraes, os advogados do ex-presidente reforçaram que o ex-presidente tem seguido de maneira estrita todas as condições da prisão domiciliar, sem transgressões ou o uso de meios de comunicação proibidos.
A defesa dele ainda solicitou que o STF reavalie a necessidade da prisão domiciliar ao fim do período de 90 dias, que foi estipulado para sua recuperação. Esse prazo poderá incluir uma nova perícia médica para avaliar a continuidade das restrições impostas ao ex-presidente.