O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais e envie à Corte os laudos de autópsia das 121 pessoas mortas durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A medida inclui também a entrega dos relatórios de inteligência que embasaram a ação.
Na decisão, Moraes estendeu a ordem ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O MP deverá enviar os laudos e relatórios elaborados por sua perícia técnica independente, enquanto a Defensoria precisará informar se as famílias das vítimas estão recebendo o acompanhamento necessário.
O TJ-RJ foi orientado a repassar informações sobre os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos, além dos resultados das audiências de custódia realizadas após a operação. Moraes destacou que é preciso esclarecer o número de mandados efetivamente expedidos e cumpridos durante a ação policial.
A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabelece parâmetros para operações policiais no Rio de Janeiro. O ministro é o relator provisório do processo, que tramita no STF desde 2020 e busca garantir controle e transparência nas ações de segurança pública no estado.
Na semana anterior, Moraes já havia determinado a abertura de um inquérito para investigar a atuação de grupos do crime organizado no Rio e suas possíveis conexões com agentes públicos. A investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal e tramita de forma sigilosa.
A megaoperação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes e resultou na morte de 121 pessoas. O governo do Rio afirma que a ação tinha como alvo integrantes do Comando Vermelho. A Defensoria e entidades de direitos humanos questionam a legalidade e a proporcionalidade do uso da força durante a intervenção.