O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que há indícios suficientes de autoria do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Macário Ramos Júdice Neto, na prática de cinco crimes: organização criminosa armada com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real. O magistrado foi preso nesta terça-feira, em sua residência, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
Segundo Moraes, a prisão é necessária para garantia da ordem pública, diante da gravidade dos fatos apurados. O ministro também citou a necessidade de preservação da instrução criminal, já que o desembargador seguia como relator de processos vinculados à investigação que levou à prisão do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias.
Ele é investigado por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. Na mesma decisão, Moraes determinou a transferência imediata do ex-parlamentar para um presídio federal.
Ao tratar da manutenção da prisão, o ministro apontou o risco de reiteração delitiva, considerando o uso do cargo para interferir no andamento das apurações. Moraes também determinou o afastamento imediato de Macário Júdice Neto do cargo de desembargador, ao avaliar que sua permanência representaria risco às investigações, aos jurisdicionados e à credibilidade do Judiciário.
O corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, foi comunicado da decisão.
A Polícia Federal reuniu indícios de que Júdice Neto, preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, teria participado do vazamento de informações sigilosas da ação que tinha como alvo TH Jóias, detido em 3 de setembro por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
As investigações também apontam relação de proximidade do desembargador com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, que foi preso em 3 de dezembro e liberado após votação no plenário da Casa. Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Em um dos trechos da decisão, o ministro registra o possível vazamento da operação:
“Há indícios de prévio vazamento da realização da ação policial, visto que não tinham pertences relevantes ou pessoas no imóvel (durante as buscas na casa de TH Jóias). (…) Detectou-se o possível foco do vazamento das informações sensíveis como sendo o próprio desembargador federal relator da operação.”
Moraes afirmou ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da influência institucional do investigado.