O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil e general da reserva Walter Braga Netto.
Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão segue válida enquanto o processo tramita no Supremo e ainda aguarda desfecho definitivo.
Na decisão, Moraes destacou que Braga Netto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, a condenação em regime severo e a gravidade das acusações aumentam o risco de fuga do militar. Ele citou outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro em que condenados fugiram do país antes do cumprimento da pena.
Segundo o Supremo, a manutenção da prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, evitar interferência no andamento das ações penais e impedir novos episódios de obstrução. Moraes concluiu que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, são insuficientes para garantir o cumprimento da condenação e preservar o andamento processual.
Durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Braga Netto foi apontado como um dos principais articuladores do plano para reverter o resultado eleitoral de 2022.
Os investigadores registraram tentativas do general de acessar informações sigilosas envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerado peça-chave nas apurações sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acesso aos dados poderia interferir na coleta de provas e no avanço do inquérito.
Após a prisão, advogados do general negaram que ele tenha tentado obstruir as investigações ou violado o sigilo judicial, afirmando que todas as ações de defesa ocorreram dentro da legalidade. Eles também argumentam que não há indícios concretos de fuga e que o militar sempre compareceu às convocações judiciais. A defesa prepara novos recursos para contestar a decisão do ministro e tentar revogar a prisão preventiva.
O processo continuará em análise pela Corte, que deve avaliar possíveis novos desdobramentos na fase de execução penal. Enquanto isso, Braga Netto segue custodiado em unidade militar designada pela Justiça, onde permanece à disposição das autoridades federais responsáveis pelo caso.