O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, voltou atrás e autorizou a veiculação da campanha do governo federal em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.
O magistrado havia vetado o pedido de autorização anteriormente, mas publicou uma nova decisão e admitiu erro material na primeira publicação. Ele autorizou parcialmente a divulgação da peça para a comemoração da Independência.
Na publicação anterior, Moraes considerava que os “slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”.
Na correção, Moraes destaca a autorização “por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha”, afirmou.
Segundo o ministro, mesmo com a permissão, a campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência” deve afastar do material publicitário a “alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’; a reprodução do trecho que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral, consistente em: ‘…E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia…’., em evidente prestígio à paridade de armas”, diz trecho da decisão.
A justificativa para o pedido de autorização da publicidade em época de campanha foi de que seria necessário “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
A Lei das Eleições proíbe a publicidade do governo no período de campanha. A exceção é para casos de “grave e urgente necessidade pública”.
Recentemente, o magistrado proibiu um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para lançar a campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação.