O deputado federal Daniel Silveira (PTB) vai ter que pagar uma multa de R$ 405 mil e voltar a usar tornozeleira eletrônica. A ordem partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta terça-feira (3).
A multa foi aplicada após o parlamentar descumprir as medidas definidas anteriormente pelo magistrado.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o documento assinado por Moraes.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, acrescenta o texto.
Na decisão, o ministro explicou que a multa continua valendo mesmo depois do presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Silveira. “Em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, afirma magistrado no despacho.
Para que Silveira não dê o calote, o juiz determinou o bloqueio de valores pertencentes ao deputado no sistema financeiro nacional, o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara até que a multa seja totalmente paga.
O ministro oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que as medidas sejam atendidas para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.
Moraes ordena que Daniel Silveira use tornozeleira
Moraes ainda ordenou que o deputado se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para trocar a tornozeleira eletrônica. Vale ressaltar que a PGR é favorável que o deputado use o aparelho.
Na última segunda (2), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal avisou ao STF que o objetivo estava descarregado desde o dia 17 de abril e pediu de volta a tornozeleira.