O Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X (ex-Twitter) no Brasil e afirmou que só vai aceitá-los quando a empresa indicar quem é seu representante legal no país. O escritório afirmou à Corte que voltou a atuar pela companhia do bilionário Elon Musk nesta quinta (19).
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou que a empresa não tem como constituir advogados por não ter um representante legal no país. Em despacho desta quinta (19), o magistrado determinou que o X indique um nome para essa função em até 24 horas.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48), nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, diz a decisão.
Para o ministro não existe “qualquer prova de regularidade” ou de “licitude” na constituição do escritório de advocacia. Por isso, ele determinou que seja comprovada “a validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Advogados são estabelecidos em um processo por meio de uma procuração do representante da empresa ou da pessoa pela qual o profissional vai atuar. Portanto, sem a indicação de um nome é impossível nomear defensores para assumir os processos contra o X na Corte.
O escritório Pinheiro Neto foi contratado nesta semana para defender a empresa, que começou a cumprir as ordens do Supremo para bloquear perfis na plataforma na noite desta quarta (18). A medida era uma das demandas para acabar com o bloqueio do X no Brasil, junto do pagamento de multas por descumprimento de decisões, que foram quitadas na última semana, e da indicação de um representante legal.
Musk começou a ceder e está prestes a anunciar o representante legal no país. O nome ainda não foi revelado oficialmente, mas os advogados apontam que a escolha já está quase finalizada.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line