Neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos terroristas do último dia 8. A cerimônia está marcada para a próxima quarta-feira (1º).
No sábado (28), após Moraes ter solicitado 24h para analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pedindo o arquivamento da ação, realizada por alguns advogados. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que o grupo não apresentou elementos que justifiquem a abertura de inquérito e ainda disse que essa análise caberia ao Conselho de Ética da Câmera.
De acordo com a Constituição, fica sob a responsabilidade do Ministério Público avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Já segundo o G1, em sua decisão, Moraes afirmou que existe um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a ideal. O ministro ainda completou dizendo que as condutas dos parlamentares poderão ser analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu ele.
Para Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.