Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a validade das regras que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes abordou o tema durante seu voto na primeira sessão plenária da Corte em 2026.
Durante a sessão, Moraes negou que magistrados do STF julguem processos com os quais tenham relação pessoal. Segundo ele, as regras de impedimento e suspeição são claras e se aplicam a toda a magistratura. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha, em qualquer das partes, advogados que sejam seus parentes”, afirmou.
Ao comentar críticas direcionadas à atuação dos ministros, Moraes disse que a carreira da magistratura é uma das mais restritas do setor público. “Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras”, declarou.
Na sequência, o ministro afirmou que esse tipo de atividade passou a ser alvo de críticas. “E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.
Em meio às discussões sobre a implementação de um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes negou que magistrados da corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública "passou a demonizar palestras".… pic.twitter.com/T5SNgFCnHq
— Folha de S.Paulo (@folha) February 4, 2026
Também durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. Ao comentar os limites da atuação pública de juízes, Toffoli afirmou: “Na magistratura, nós não somos livres para dar opinião política partidária ou eleitoral”.
O julgamento ocorre em meio à discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros das cortes superiores. A análise das ações que questionam a Resolução 305 de 2019 do CNJ foi suspensa para aguardar o retorno do ministro Luiz Fux.