O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques no cargo de policial rodoviário federal. A ordem executa a perda do cargo público imposta na condenação do ex-diretor-geral da PRF pela trama golpista.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União pedir esclarecimentos sobre o alcance da sanção, já que Silvinei estava aposentado quando foi julgado. Moraes determinou o envio do acórdão dos embargos de declaração à AGU e o cumprimento imediato da perda do cargo por meio da cassação da aposentadoria.
A Primeira Turma do STF condenou Silvinei a 24 anos e seis meses de prisão e também decretou a perda do cargo público. A execução definitiva da pena começou em abril, após o trânsito em julgado da Ação Penal 2693.
Segundo o STF, o núcleo ao qual Silvinei pertencia participou da articulação de operações da PRF destinadas a dificultar o deslocamento e o voto de eleitores da Região Nordeste no segundo turno de 2022. O grupo também foi responsabilizado por outras medidas voltadas à tentativa de ruptura institucional.
Dez dias depois da condenação, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país. Ele foi preso no aeroporto de Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador usando um passaporte paraguaio falso, e posteriormente entregue à Polícia Federal.
Silvinei cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. O novo despacho não altera a pena de prisão: determina o cumprimento do efeito funcional da condenação, com a cassação imediata da aposentadoria vinculada ao cargo na PRF.