O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise será feita após o recebimento das explicações da defesa sobre um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual Bolsonaro aparece no Congresso Nacional, na segunda-feira (21), usando a tornozeleira eletrônica, contrariando ordem judicial.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está obrigado a cumprir medidas impostas pela Justiça, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Réu por tentativa de golpe de Estado, ele passou a ser investigado por obstrução das investigações.
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa do ex-capitão se manifestasse sobre o vídeo no qual ele, diante de apoiadores, exibe a tornozeleira e chama a medida de “covardia” e “humilhação”.
Ele mostrou. Olha aí a tornozeleira do Bolsonaro. pic.twitter.com/rWtQtBfHW8
— GugaNoblat (@GugaNoblat) July 21, 2025
A defesa de Bolsonaro alega que ele não publicou o vídeo nem solicitou que terceiros o fizessem. Também afirma que o ex-presidente não sabia que conceder entrevistas poderia ser considerado violação da decisão, alegando que não havia clareza suficiente nas restrições.
Os advogados pedem que Moraes esclareça os limites exatos da medida, afirmando que “Bolsonaro não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão seu conteúdo online” e que uma prisão seria “incabível”.
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes tem três caminhos possíveis. O primeiro é encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Mesmo com esse parecer, Moraes não é obrigado a segui-lo.
O segundo caminho é tomar uma decisão direta com base nas justificativas apresentadas. A terceira possibilidade é decretar a prisão preventiva, caso considere que Bolsonaro violou as medidas impostas. Ela pode ser decretada para garantir a ordem pública, a aplicação da lei ou o andamento das investigações, e deve ser reavaliada a cada 90 dias.