O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na tentativa de golpe contra as eleições de 2022, investigada pela Polícia Federal, de participarem de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa.
A medida, datada de quinta-feira (7), tem como alvos Bolsonaro e diversos militares, incluindo ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa). Também foram intimados o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
De acordo com Moraes, os mencionados estão proibidos de participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento dessa determinação.
Além de notificar os envolvidos, Moraes comunicou a proibição ao Ministério da Defesa e aos comandos das Forças Armadas. A decisão é parte da investigação sobre supostas tratativas de golpe de Estado, que ocorre dentro do inquérito das milícias digitais.
Segundo as investigações, o objetivo do golpe seria reverter o resultado das eleições. A PF apura a produção de minutas por pessoas próximas a Bolsonaro, descrevendo como seria a intervenção.
Com a delação de Mauro Cid e outras provas, a PF concluiu que Bolsonaro teve acesso às versões dessas minutas e chegou a pedir modificações no texto, apresentando a proposta aos chefes militares para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.
A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro por seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022. O jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista, conforme a PF.
O texto destacava supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo, os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, dariam base jurídica para o golpe. Segundo o relatório, “após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas”.
Na decisão que autorizou a operação da PF em 8 de fevereiro, Moraes afirmou que as mensagens e provas “sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.
A PF avalia que a discussão de planos golpistas por Bolsonaro e aliados não foi um fato isolado, decorrendo de uma estratégia anterior do ex-presidente de colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, lançando questionamentos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.