O senador Marcos do Val (Podemos-ES) embarcou para os Estados Unidos desrespeitando uma decisão explícita do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia negado em 16 de julho seu pedido para viajar a Orlando com a família. O parlamentar partiu de Manaus para Miami na quarta-feira (23) usando seu passaporte diplomático, apesar das medidas cautelares que incluíam a proibição de saída do país.
Na decisão que negou a viagem, Moraes foi categórico: “As medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam, necessárias e adequadas, (…) pois a investigação, inclusive quanto ao requerente, se encontra em andamento”. O ministro acrescentou que “não existe motivo para a modificação” das restrições e deixou claro que “cabe ao requerente (Do Val) adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”.
Do Val é investigado por crimes graves como divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As investigações têm relação com suas declarações sobre suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022.
Em vídeo gravado na Disney e publicado após a revelação da viagem irregular, o senador afirmou: “Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha”.
Ele também contestou a legalidade das restrições: “Só poderiam tirar meu passaporte diplomático se eu tivesse sido acusado pela PGR [Procuradoria-Geral da República], condenado pelo STF, se a condenação tivesse sido validada pelo plenário”.
A Polícia Federal, questionada sobre como o senador conseguiu deixar o país apesar da decisão judicial, não se manifestou. O STF informou apenas que não tinha “informações atualizadas” sobre o caso e lembrou que vários processos contra Do Val são sigilosos.
Esta não é a primeira vez que o senador enfrenta medidas restritivas. Em junho de 2023, a PF apreendeu seus aparelhos eletrônicos e uma arma, além de suspender suas redes sociais, após suas declarações sobre o suposto plano golpista de Bolsonaro.