O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou nesta segunda-feira (21) a proibição de Jair Bolsonaro (PL) de utilizar redes sociais, ampliando as restrições impostas ao ex-presidente. A decisão estabelece que ele está proibido de fazer qualquer tipo de transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, tanto diretamente quanto através de terceiros em plataformas de redes sociais.
A medida foi inicialmente definida na sexta-feira (18), após pedido da Polícia Federal (PF) e com a aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No entanto, a decisão mais recente de Moraes detalhou ainda mais a proibição, incluindo a veiculação de conteúdos em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros, como uma forma de evitar que Bolsonaro contorne a restrição imposta.
O despacho reforça que, caso Bolsonaro tente burlar a proibição utilizando outros meios, ele estará sujeito à revogação das medidas cautelares e poderá ter a prisão decretada. Essa ação faz parte das medidas cautelares adotadas contra o ex-presidente, baseadas em indícios de crimes relacionados a coação, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional, conforme apurado pela Polícia Federal.
A decisão de Moraes tem implicações diretas nas atividades políticas de Bolsonaro. O Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, havia anunciado uma coletiva de imprensa com sua participação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
Contudo, devido à nova decisão de Moraes, Bolsonaro não comparecerá mais ao evento. A assessoria do PL confirmou a informação à TV Globo, comunicando o cancelamento da presença de Bolsonaro na coletiva.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno e nos fins de semana, além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados. Essas medidas foram detalhadas na decisão de sexta-feira passada e visam restringir a liberdade de ação do ex-presidente enquanto ele é investigado por crimes relacionados a suas ações no período pós-eleitoral.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações indicam que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, teriam agido junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de obter sanções contra agentes públicos do Brasil. A PF ainda aponta que as negociações travadas por ambos visam submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle de um governo estrangeiro, o que é classificado como uma tentativa de obstrução da Justiça.