O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário continuará cumprindo sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, conhecido como Papudinha.
A decisão foi tomada com base na avaliação de que a unidade prisional onde o ex-capitão de direita está detido oferece condições adequadas para monitoramento e tratamento de sua saúde. O local conta com assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu, além de garantir livre acesso à equipe médica do ex-presidente.
O magistrado argumentou que o ambiente prisional atende adequadamente às necessidades médicas dele, respeitando sua saúde e dignidade. O ministro também fez referência ao incidente no qual ele tentou romper sua tornozeleira eletrônica, o que foi interpretado como uma tentativa de fuga.
A defesa dele havia solicitado a prisão domiciliar em virtude de suas condições de saúde, alegando que o ex-presidente sofre de “multimorbidade grave” e apresenta risco de complicações fatais. No entanto, o magistrado destacou que, embora Bolsonaro tenha uma série de patologias, elas estão sendo devidamente tratadas e controladas.
De acordo com a decisão, as adaptações no sistema carcerário, como grades de apoio, campainha de emergência e monitoramento em tempo real, garantem a adequação do ambiente para o cumprimento da pena.
Além disso, ele tem acesso a serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, e apoio religioso, além de poder receber visitas de familiares, amigos e aliados políticos. Moraes ressaltou que esses cuidados são suficientes para preservar a dignidade do apenado, não havendo a necessidade de transferência para prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a concessão da domiciliar, alinhando-se à posição de que a jurisprudência do STF só permite esse tipo de prisão em casos onde o tratamento médico necessário não possa ser oferecido na unidade de custódia.
Ele afirmou que, embora o laudo médico tenha identificado diversas condições de saúde em Bolsonaro, essas patologias estão sendo controladas por meio de tratamentos clínicos e medicamentosos, não justificando, portanto, a mudança para o regime domiciliar.
O pedido de prisão domiciliar foi formalizado pela defesa do ex-presidente em 11 de fevereiro, com os advogados argumentando que a situação de saúde do ex-presidente era grave e apresentava riscos de complicações fatais. Eles reforçaram que a permanência dele na Papudinha poderia ser prejudicial devido às limitações estruturais do local e à dependência de arranjos improvisados para atender às suas necessidades médicas.
A defesa do ex-presidente esperava que Moraes pudesse ser convencido a conceder a prisão domiciliar, uma vez que, conforme apurou a Folha, algumas correntes dentro do STF defendiam essa possibilidade.
A justificativa era que, caso ocorresse algum problema de saúde grave enquanto ele estivesse na prisão, a responsabilidade poderia recair sobre o Supremo Tribunal Federal. Contudo, a perícia médica não apontou para a necessidade de prisão domiciliar, e o parecer da Procuradoria Geral da República seguiu essa linha, frustrando as expectativas da defesa.
Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de agosto a novembro de 2024, quando foi detido novamente após danificar a tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2025, ele foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar em São Paulo, onde permanece até o momento.