O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (14), um recurso da defesa do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, para enviar à Justiça Federal em Brasília a investigação contra ele e outros sete donos de empresas que defenderam, em um grupo no WhatsApp, um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.
De acordo com os advogados de Hang, o caso não é de competência do Supremo e deve ser encarado como “direito de crítica” e “liberdade de expressão”. A defesa diz ainda que não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital.
Em sua decisão, Moraes afirmou que seria “prematuro” o envio da apuração para outro tribunal, já que a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas na operação de busca e apreensão contras os bolsonaristas, realizada em 23 de agosto.
“Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu o ministro.
Reveladas pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, as mensagens dos golpistas embasaram as ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal. Na decisão de autorização das buscas, Moraes disse não haver dúvidas da “possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.
Foram alvos da ação, além de Luciano Hang, os empresários Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).