O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira (2), o início do cumprimento da pena definitiva em regime fechado. A decisão encerra a fase recursal do processo. Com informações do g1.
Apesar da determinação do regime fechado, o ministro autorizou que Roberto Jefferson permaneça em prisão domiciliar. A medida mantém as cautelares impostas em maio do ano passado, que seguem em vigor enquanto a pena é executada.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e de incitação pública à prática de dano qualificado. O entendimento levou em conta a idade do réu, de 72 anos, e resultou na dedução dessas condenações do cálculo final da pena.
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de incentivar a invasão do Senado Federal e a prática de agressões contra senadores. Segundo a denúncia, ele também teria defendido a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral.
ATENÇÃO BRASIL!!! O VERME ROBERTO JEFERSON TROCA TIROS COM A POLÍCIA FEDERAL. TUDO PRA SE VITIMIZAR!!! pic.twitter.com/lq3VPmnGSR
— @canaldokajuru (@canaldokajuru) October 23, 2022
Em dezembro de 2024, o ex-deputado foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Após a condenação, a defesa apresentou recursos, todos rejeitados na decisão desta segunda, o que levou ao trânsito em julgado da ação.
Roberto Jefferson foi preso preventivamente pela primeira vez em 2021, no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital. Ao longo do processo, a prisão foi convertida em domiciliar e posteriormente restabelecida após descumprimento de medidas judiciais.
Desde maio do ano passado, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais, de conceder entrevistas e de receber visitas, salvo de advogados e familiares.