Os recursos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pouco antes do julgamento do parlamentar bolsonarista no plenário da Corte, nesta quarta-feira (20).
O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, foi multado por Moraes em R$ 2 mil por ter abusado “do direito de recorrer”. Segundo o ministro, os diversos recursos apresentados pela defesa tinham somente o objetivo de adiar o julgamento.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito”, disse o magistrado em sua decisão.
Condenação de Daniel Silveira no STF é dada como certa
A partir das 14h, o Supremo irá julgar a ação penal contra o deputado. Ele é acusado de ameaçar ministros da Corte e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
A condenação do bolsonarista é dada como certa e a expectativa é para saber se será por unanimidade. As únicas dúvidas giram em torno de Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Silveira é apoiado por Bolsonaro e o resultado do julgamento será uma resposta do STF aos ataques e ameaças contra a democracia.
Acusações contra Silveira
Daniel já conta com mais de uma acusação. Em fevereiro de 2021, foi denunciado após publicar um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais rígido do período da Ditadura Militar no Brasil.
Além disso, a Procuradoria Geral da República, em 17 de fevereiro de 2021, o acusou de tentar impedir o livre exercício entre os Poderes e por coação no curso do processo; ou seja, quando se usa violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.