O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao decano Gilmar Mendes um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16). Com informações do Carta Capital.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa do ex-presidente. Por se tratar de habeas corpus direcionado contra ato atribuído a Moraes, o ministro determinou a remessa dos autos a Gilmar Mendes, conforme o regimento interno do STF.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Na quinta-feira (15), por decisão de Moraes, o ex-presidente foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O habeas corpus pede a substituição da prisão em unidade militar por prisão domiciliar. O autor sustenta que a medida seria cabível em razão das condições pessoais do condenado, argumento que será analisado pelo relator designado.
Em decisões anteriores, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedidos semelhantes apresentados por advogados e apoiadores de Bolsonaro. As negativas foram fundamentadas na manutenção das condições fixadas na execução da pena e no entendimento do colegiado sobre o caso.
Com o encaminhamento, caberá a Gilmar Mendes decidir sobre o prosseguimento do pedido e eventual concessão ou não da medida solicitada. Até nova deliberação, permanecem válidas as determinações judiciais que mantêm Bolsonaro custodiado na Papudinha.