O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito, já tirado do sigilo, para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crimes de coação, obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra ministros do STF, especialmente Moraes.
O caso ganhou força após declarações do secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, que confirmou que o governo Donald Trump avalia punições contra Moraes. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, disse Rubio.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou em seu pedido que as ações de Eduardo buscam interferir no andamento do processo sobre o 8 de janeiro, no qual seu pai, Jair Bolsonaro (PL), é réu por tentativa de golpe.
Moraes determinou que o “filho 03” do ex-presidente preste esclarecimentos por escrito, já que está fora do Brasil, e ordenou que a Polícia Federal preserve suas publicações nas redes sociais. O ministro também intimou Bolsonaro a depor em até dez dias, por ser “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e por supostamente financiar sua estadia nos EUA.
“Os eventos narrados apontam para a figura penal da coação no curso do processo, do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, afirmou Gonet no pedido. A PGR também solicitou que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA sejam ouvidas sobre o caso.
Ações de Eduardo
O inquérito surge em meio ao avanço do julgamento sobre os atos golpistas de 2023. Eduardo já havia declarado publicamente que intensificaria a pressão por sanções à medida que o STF progredisse na análise do caso contra seu pai. “Quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções”, destacou a PGR.
As movimentações do “03” geraram reações até entre ministros indicados por Jair Bolsonaro, que demonstraram solidariedade a Moraes. “Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós”, relatou um integrante da Corte à Folha de S.Paulo.
Além dos depoimentos de Jair Bolsonaro e de autoridades diplomáticas, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também será ouvido. Ele foi quem protocolou o pedido de investigação na PGR na última quinta-feira (22).
Após o inquérito, “Bananinha”, como é conhecido nas redes sociais, usou seu perfil no X para atacar Moraes, Gonet e o presidente Lula: “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não tem nada mais baseado em lei”, disse.
“Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia”, escreveu na legenda da publicação, para tentar descredibilizar a ação movida pela PGR.
Eduardo fugiu para os Estados Unidos em março e disse que buscaria “sanções aos violadores de direitos humanos”, uma referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na semana passada, Marco Rubio, secretário de Estado do país, afirmou que o governo estadunidense estuda uma punição contra o magistrado. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, ameaçou.