O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) a um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e revogou a medida que impedia o contato entre o político e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é o relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF), Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
Por não ter sido denunciado pela PGR, o dirigente partidário pediu que fossem revogadas as restrições contra ele. Valdemar e Bolsonaro estavam impedidos de manter contato desde fevereiro de 2024.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes também derrubou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar.
Com isso, o presidente do PL poderá: manter contato com Bolsonaro e outros investigados; receber de volta seu passaporte e viajar para o exterior; participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais; ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela PF durante as investigações.