O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira uma autorização que permitia ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe. A visita havia sido liberada por Moraes no dia 30 e estava programada para ocorrer nesta terça-feira. Com informações do UOL.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a revogação ocorre “em virtude de declarações” de Rocha Paiva que “podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal”, dispositivo que trata de incitação ao crime. O despacho cancela a autorização anterior e impede o encontro previsto.
O ministro não detalhou, no documento, quais foram as falas atribuídas ao general que motivaram a medida. Ao mesmo tempo, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República analise se há possível prática criminosa nas declarações mencionadas.
Rocha Paiva já havia feito publicações públicas com teor golpista em 2021. Após o ministro Edson Fachin anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, o general divulgou texto nas redes sociais mencionando a possibilidade de “ruptura institucional”.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão. A sentença está relacionada à sua participação na articulação golpista após as eleições presidenciais.
O ex-ministro cumpre pena em instalação militar no Comando Militar do Planalto, em local com celas destinadas a militares de alta patente. A revogação da visita atinge diretamente o encontro que Rocha Paiva faria com ele no local.