O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a prisão e solicitou o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, autora do pedido, não possui legitimidade para requerer tal medida ao STF. Além disso, segundo ele, não há elementos de prova suficientes para justificar a prisão preventiva do ex-chefe do governo.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador.
A notícia-crime foi protocolada pela petista após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A vereadora argumentou que a situação justificaria a prisão preventiva do ex-presidente para garantir a ordem pública e a instrução processual.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, o caso foi arquivado, seguindo a recomendação da PGR.
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