O ministro Alexandre de Moraes obteve recentemente o apoio unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as atividades da rede social X no Brasil. No entanto, uma decisão mais polêmica está sendo mantida em análise: o bloqueio das contas bancárias da Starlink no país.
Na semana passada, Moraes decidiu aplicar sanções à provedora de internet via satélite, justificando que a ação era necessária para garantir o pagamento das multas aplicadas à X, que já ultrapassam R$ 18 milhões. Ambas as empresas são de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk.
Nos últimos dias, Moraes tem sido pressionado por outros ministros do STF e por figuras políticas a reconsiderar o bloqueio das contas da Starlink, que possui cerca de 215 mil usuários no Brasil, incluindo as Forças Armadas, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
Apesar disso, ele não demonstrou intenção de voltar atrás ou mesmo de submeter a questão ao julgamento de seus colegas da Turma. Moraes apontou a possibilidade de “responsabilidade solidária” entre empresas do mesmo grupo econômico, o que, no caso de Musk, incluiria tanto a X quanto a Starlink no Brasil.
Enquanto a suspensão do X (antigo Twitter) foi amplamente apoiada dentro do STF, o bloqueio da Starlink gera preocupações sobre suas consequências no mercado financeiro, na segurança jurídica e no ambiente de negócios.
Vale destacar que, nos bastidores, a avaliação é de que a unanimidade vista na decisão sobre o X provavelmente não se repetiria no caso da Starlink.
Durante esse embate com Moraes, a Starlink já informou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não acatará a ordem de bloquear o acesso ao X para seus usuários, o que pode levar à abertura de um processo administrativo contra a empresa.
Após a decisão de suspender o X em todo o Brasil na última sexta-feira (30) Moraes convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma, com base no regimento interno do STF, que permite essa medida em casos de “excepcional urgência”. Contudo, no caso da Starlink, o ministro ainda não considerou urgente adotar a mesma ação.