O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos. A substituição foi feita por um cartão Elo, de bandeira brasileira, que permite ao magistrado seguir realizando operações financeiras no país sem as restrições impostas pela gestão de Donald Trump. Com informações da Folha de S.Paulo.
A medida ocorreu depois que Moraes foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê congelamento de bens e proibição de negócios para estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Em julho, ele se tornou a primeira autoridade brasileira a sofrer sanções desse tipo. A decisão foi justificada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que acusou Moraes de praticar “abusos de direitos humanos”, citando detenções preventivas e bloqueio de contas digitais de opositores.
O episódio se tornou o efeito mais visível até agora das sanções impostas ao magistrado. A utilização de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadra nas restrições, já que a lei proíbe relações entre empresas sediadas nos EUA e pessoas atingidas pelas medidas.
Como a Elo concentra operações apenas no Brasil e pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, sua utilização não sofre impacto direto das sanções. Na visão de analistas, a situação pode se agravar caso o Ofac, órgão do Tesouro americano responsável por monitorar sanções, amplie as restrições contra Moraes.
Nesse cenário, instituições financeiras que não bloquearem transações podem ser multadas ou até impedidas de operar nos Estados Unidos. Essa possibilidade, somada à recente decisão do ministro Flávio Dino, criou ainda mais incertezas no setor bancário.
Na última segunda-feira (18), Dino decidiu em ação sobre a tragédia de Mariana (MG) que ordens executivas de governos estrangeiros não têm validade automática no Brasil. Para o ministro, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”.
Ele acrescentou que descumprir esse princípio representaria “ofensa à soberania nacional e à ordem pública”. Apesar das restrições, Moraes afirmou em entrevista à agência Reuters que não pretende, por enquanto, recorrer à Justiça americana.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo — e foi uma opção minha aguardar — a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, disse.
O ministro declarou ainda que as sanções não alteraram de forma significativa sua rotina e relatou ter conhecimento de divisões internas no governo americano que atrasaram e podem enfraquecer os efeitos da medida. “Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro.
Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente [Donald Trump] com essa finalidade”, afirmou, sem detalhar a origem dessas informações. Ele também destacou que, no Brasil, decisões de cortes estrangeiras só podem ter efeito após validação judicial.
“Não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais”, disse. Para ele, a aplicação da lei americana no país expõe instituições financeiras a um dilema: cumprir a determinação estrangeira e enfrentar questionamentos no Brasil, ou descumpri-la e correr risco de punições nos EUA.