O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu no dia de hoje trancar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fazia objeções ao inquérito sobre a live transmitida em redes sociais em que o presidente Jair Bolsonaro associou a vacina contra o coronavírus à Aids, sem base científica.
Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe ao STF e à Polícia Federal a íntegra de tudo que tiver sobre o tema, mesmo que sob sigilo. Ele ressaltou que se o prazo não for cumprido haverá “pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de Justiça”.
“Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator, por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento.”, disse o ministro.
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Objeções do procurador-geral da República e Moraes
As objeções de Augusto Aras, procurador-geral da República, foram feitas ontem (13). Ele pediu que o STF retrocedesse a abertura do inquérito contra o presidente e que Moraes não fosse o relator do inquérito.
No documento, o procurador afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.
O inquérito foi aberto depois de um pedido da CPI da Pandemia e ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após a decisão de hoje, Moraes permanece no comando da investigação sobre a declaração de Bolsonaro sem base científica.
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