O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ao Rio de Janeiro nesta semana para conduzir pessoalmente as audiências relacionadas à operação policial mais letal da história do país. A agenda inclui o governador Cláudio Castro, autoridades da segurança pública e representantes do Judiciário e do Ministério Público.
O encontro foi convocado após o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitar esclarecimentos sobre a ação que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A audiência está marcada para o dia 3 de novembro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no centro do Rio.
Moraes ouvirá Castro às 11h, acompanhado do secretário de Segurança, do comandante da PM, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. À tarde, o ministro ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça (13h30), o procurador-geral de Justiça (15h) e o defensor público-geral do Estado (16h30).
Segundo a decisão do ministro, o governador deve apresentar um relatório detalhado sobre a operação, descrevendo o número de mortos, feridos e detidos, os armamentos utilizados e as forças envolvidas.
O STF também exige informações sobre medidas de responsabilização em casos de abusos, uso de câmeras corporais, assistência às vítimas e planos para evitar a repetição de ações semelhantes.
A iniciativa de Moraes ocorre dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que monitora o cumprimento das normas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O caso estava sob relatoria de Barroso, mas, com sua aposentadoria, foi temporariamente transferido a Moraes até a nomeação de um novo ministro.
O CNDH argumentou que, mesmo após o STF determinar o uso proporcional da força e a instalação de câmeras em fardas e viaturas, o governo fluminense promoveu a megaoperação “Contenção” sem cumprir esses parâmetros.
Além das 121 mortes confirmadas, a ação resultou em 113 prisões. O conselho afirma que o episódio representa “violação grave” das diretrizes estabelecidas pelo Supremo. Em abril, o STF já havia aprovado medidas estruturais para reduzir a violência policial no estado.
Entre elas, a exigência de que o governo apresente um plano de retomada de territórios dominados por facções, com apoio financeiro da União, e a determinação de que a Polícia Federal atue em crimes de alcance interestadual ligados ao tráfico.
O tribunal também reforçou a necessidade de preservar cenas de crimes após confrontos, realizar autópsias obrigatórias em casos de mortes por intervenção policial e concluir investigações em até 60 dias. Outras medidas incluem a divulgação pública de dados sobre confrontos e a ampliação do uso de câmeras corporais e em viaturas.