O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, à residência do ex-presidente, onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), um dia após a Primeira Turma do STF determinar a reabertura da investigação contra o líder do PL por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. Moraes destacou que Bolsonaro continua proibido de manter contato com outros réus ou investigados, direta ou indiretamente.
O pedido da defesa do ex-presidente alegava que o encontro seria necessário para “questões de agenda partidária” e solicitava a reunião para o dia 29 de outubro. O ministro, no entanto, reafirmou as medidas cautelares que impedem o ex-presidente de dialogar com qualquer pessoa envolvida nos inquéritos sobre a trama golpista.
A negativa ocorre em meio ao avanço das apurações sobre o papel de Costa Neto, que já havia sido mencionado em relatórios da Polícia Federal como possível articulador de ações voltadas à deslegitimação do sistema eleitoral.
A reabertura da investigação contra o presidente do PL foi aprovada na terça-feira (22) pela Primeira Turma do STF, durante o julgamento do chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe. Moraes, relator do processo, argumentou que surgiram novas provas que justificam a retomada do caso.
A decisão está ligada à atuação de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), condenado a sete anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por integrar organização criminosa. Ele foi contratado por Valdemar em 2022 para elaborar um relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Segundo Moraes, o documento continha dados falsos que foram utilizados pelo PL para questionar o resultado do segundo turno das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A apuração buscará determinar se houve coordenação entre o dirigente partidário e Rocha para fomentar narrativas de fraude eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia arquivado um inquérito anterior, voltará a analisar o caso e decidirá se apresenta denúncia formal ou se solicita novas diligências. O magistrado ressaltou que, de acordo com o Código de Processo Penal, é possível reabrir uma investigação quando surgem novos elementos que indiquem a prática de crime.
Valdemar já foi alvo de inquérito da Polícia Federal, que apontou indícios de que o PL foi usado para financiar estruturas de apoio às manifestações golpistas e para disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas. Segundo o relatório, o partido buscava legitimar os atos realizados em frente a quartéis e bases militares logo após a derrota de Bolsonaro.
O caso também está ligado à multa milionária imposta pelo TSE ao PL, após o partido apresentar um pedido sem provas para revisar os resultados do segundo turno das eleições de 2022. A corte concluiu que a ação judicial se baseou em informações técnicas falsas e teve caráter político, com o objetivo de alimentar desconfiança sobre o processo eleitoral.