O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (10) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e cinco aliados tivessem acesso livre à sua residência durante a prisão domiciliar. A solicitação buscava equiparar as visitas de aliados às dos advogados, sem necessidade de autorização judicial prévia. Com informações da Folha de S.Paulo.
Na decisão, o magistrado destacou que a prisão domiciliar impõe restrições que impedem a entrada irrestrita de “pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial”. Ele reforçou que todos os pedidos devem ser apresentados de forma individualizada e com avaliação específica.
Entre os nomes mencionados no pedido estão o senador Rogério Marinho (PL-RN), os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia. Nenhum deles poderá visitar o ex-presidente sem prévia autorização.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada no âmbito das investigações sobre a trama golpista de 2022. O pedido de visitas ocorreu em meio à articulação política do PL pela aprovação de um projeto de lei que concede anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
O julgamento do núcleo central da trama golpista pela Primeira Turma do STF, do qual o ex-chefe do governo é réu ao lado de outros sete investigados, também foi citado na solicitação. O político do Partido Liberal argumentou que precisaria de contato constante com aliados nesse período.
Alexandre de Moraes reiterou que a prisão domiciliar, ainda que alternativa à preventiva, mantém caráter restritivo e não autoriza a flexibilização de visitas. Segundo ele, as medidas cautelares servem justamente para limitar a liberdade do investigado, com controle judicial rigoroso sobre qualquer contato externo.