A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
A ação alega que o ministro brasileiro teria censurado conteúdos publicados nas redes sociais no Brasil, especialmente relacionados a influenciadores de direita. A citação foi expedida nesta segunda-feira, 7 de julho. De acordo com a assessoria da Suprema Corte, o STF não tem informações sobre o caso e não se manifestará sobre ele.
A citação atual segue após duas tentativas frustradas de notificação em março e junho deste ano. A diferença agora é que o endereço completo do ministro foi incluído no documento, o que permite que o processo avance.
A Justiça da Flórida deu a Moraes um prazo de 21 dias para responder à queixa, sob risco de ser julgado à revelia, o que implica em uma decisão sem a sua defesa. A ação de Trump Media e Rumble alega que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
As empresas afirmam que Moraes ordenou a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita nas plataformas, além de outras alegações de censura. No mês passado, as empresas apresentaram um aditamento à ação, solicitando indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio.
Além da revogação das ordens de Moraes, as empresas buscam que a Justiça americana declare essas ordens “inexequíveis” nos Estados Unidos, por violarem a liberdade de expressão garantida pela Constituição norte-americana. O pedido inclui também uma indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro.