Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha e STF adia julgamento

Atualizado em 2 de agosto de 2023 às 18:18
O ministro Alexandre de Moraes em julgamento sobre porte de drogas. Foto: Reprodução/TV Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O magistrado defendeu que é preciso definir uma quantidade mínima que diferencie o usuário do traficante de entorpecentes, que seria de 25 a 60 gramas da droga.

O voto de Moraes é o quarto para a liberação do porte de maconha e faltam ainda sete ministros votarem no tema. Após o voto de Moraes, o relator do caso, Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento por uma semana para que ele possa amarrar uma tese sobre a quantidade permitida a usuários de drogas.

A corte julga a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que tipifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Atualmente, o porte é crime, mas não leva à prisão, limitando as punições somente a advertência, prestação de serviços comunitários e medidas educativas.

Em seu voto, o ministro citou o debate sobre o tema em outros países e afirmou que “não há uma cartilha correta para tratar a questão”. Moraes ainda disse que a quantidade de droga “precisa ser o critério” para evitar injustiças como pessoas “idênticas” serem consideradas “ora traficantes e ora usuários”.

“Alguém preso com 100kg de pasta de cocaína, ninguém acha que é usuário. Não há nariz para tanto. Alguém preso com duas toneladas de maconha, também não é possível. Da mesma forma, alguém pego com dois cigarrinhos de maconha: ‘É um traficante perigosíssimo, é o nosso Pablo Escobar!’”

O magistrado ainda fez uma crítica à “guerra às drogas”. “Se fosse feito um ranking de quem ganhou a guerra às drogas, certamente não foram as autoridades públicas. Infelizmente, os narcotraficantes conseguiram um poderio muito grande”, prosseguiu.

O Supremo começou a julgar o tema em 2015 e três ministros manifestaram seu voto antes de Moraes.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link

Caique Lima
Caique Lima, 27. Jornalista do DCM desde 2019 e amante de futebol.