O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça (21) pela condenação dos sete réus acusados de integrar o chamado núcleo da desinformação da trama golpista de 2022. O grupo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), espalhou informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promoveu ataques a integrantes das Forças Armadas que se opuseram à tentativa de golpe.
O julgamento, que ainda depende dos votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, segue em andamento. Moraes defendeu que seis dos acusados sejam condenados por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve voto por condenação mais restrita: pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o ministro, “a materialidade dos crimes já foi comprovada”, restando agora a análise da autoria.
De acordo com Moraes, os réus participaram de cinco dos treze atos executórios da organização criminosa. “Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios”, afirmou.
O ministro classificou a estratégia dos acusados como parte de um “novo populismo digital extremista”, que utilizava as redes sociais para coordenar campanhas de desinformação antes e depois das eleições.
Moraes apontou que o uso das plataformas digitais para espalhar mentiras e incitar ódio não pode ser confundido com liberdade de expressão. “É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que ataque à Justiça Eleitoral, ao Judiciário e à democracia é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, declarou.
Veja trecho do voto de Moraes:
Entre os acusados estão ex-integrantes do governo Bolsonaro e militares de baixa e média patente. Segundo a denúncia, ex-agentes da Abin como Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet teriam criado uma estrutura paralela dentro da agência para difundir ataques a adversários políticos.
O major da reserva Ângelo Denicoli, ex-assessor do Ministério da Saúde, teria atuado junto ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”. O coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida foram acusados de tentar interferir no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas.
Já Carlos César Rocha teria fraudado um “relatório técnico maliciosamente manipulado” do Instituto Voto Legal, usado pelo Partido Liberal para pedir a anulação de votos em 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, disse Moraes.
O major Ailton Barros, por sua vez, é acusado de atacar virtualmente chefes das Forças Armadas contrários ao golpe, sob ordens do ex-ministro Braga Netto. “São milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”, afirmou Moraes.
As defesas negam envolvimento dos réus nos atos golpistas e alegam que eles “sequer se conheciam”, pedindo absolvição por falta de provas.