Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. As penas propostas variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Estes casos estão sendo analisados individualmente no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até o dia 20 de fevereiro para inserir seus votos no sistema eletrônico. Os réus enfrentam acusações da PGR, incluindo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A maioria dos ministros do STF reconheceu a clara intenção de uma multidão em tomar o poder ilegalmente, usando meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
Além disso, a maioria da Corte considerou os ataques como um “crime de multidão”, no qual um grupo comete uma série de crimes influenciando uns aos outros, em uma espécie de efeito manada, resultando na responsabilização de todos pelos crimes cometidos.
Até o momento, o STF já condenou 59 acusados pela PGR, com penas variando de três a 17 anos, principalmente por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
O julgamento de outros 12 réus iniciado na semana passada deve ser concluído nesta sexta-feira. Moraes defendeu penas de 12 a 17 anos de prisão para esses réus, contando também com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin pela condenação, embora com penas menores.
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