O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (15), pela condenação de mais 29 indivíduos ligados aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, segundo o G1.
Como relator dos processos penais resultantes das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes sugere penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos fixados em R$ 30 milhões.
Estes casos estão sendo julgados no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos por meio de uma plataforma eletrônica da Corte, dispensando a necessidade de uma sessão presencial.
A análise está programada para ser concluída em 5 de fevereiro, a menos que haja um pedido de vista — o que suspenderia temporariamente a análise — ou um destaque, levando o caso para o plenário físico.
Vale destacar que esses julgamentos ainda ocorrem no plenário, com a participação de todos os ministros, pois a transferência dos casos penais para as turmas acontecerá apenas em ações penais instauradas após uma mudança recente aprovada pelos ministros na semana anterior.
Os ministros estão examinando as denúncias da PGR, resultado das investigações sobre o caso. A situação de cada acusado será avaliada individualmente, considerando as evidências apresentadas ao longo do processo.
Os acusados enfrentam acusações que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de 6 meses a 17 anos de prisão, dependendo da natureza e gravidade do delito.
Até o momento, dos 30 processos iniciais, um foi retirado da pauta. Em sessões presenciais e virtuais, o STF já condenou 30 acusados por envolvimento em ações antidemocráticas, com penas variando entre 3 e 17 anos de prisão.