Na madrugada desta sexta-feira (23/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu votos pela condenação de mais 15 réus acusados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão marca um avanço significativo na resposta judicial a esses eventos controversos.
Conforme delineado no voto de Moraes, as penas variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus. Além disso, a condenação inclui o pagamento de indenização por danos morais coletivos, estipulada em um valor mínimo de até R$ 30 milhões. Essa quantia será dividida entre todos os condenados, independentemente do grau da pena atribuída.
As ações penais estão sendo analisadas no plenário virtual do STF, e o prazo para os ministros votarem se encerra em 1º de março. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado.
Os réus foram julgados por uma série de crimes, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com essas novas condenações, o total de pessoas condenadas pelo STF pelos eventos de 8 de janeiro chega a 86. Os ministros basearam suas decisões nas acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa série de condenações reflete a determinação das autoridades em responsabilizar os envolvidos por atos que ameaçam a estabilidade democrática do país. O desenrolar desse processo continuará a ser acompanhado de perto pela opinião pública e pela comunidade jurídica.
Veja a lista de réus e o tempo de prisão estipulado por Moraes na sentença:
Bruno Guerra Pedron – 17 anos
Antônio Carlos de Oliveira – 14 anos
Barquet Miguel Júnior – 14 anos
Gesnando Moura da Rocha – 17 anos
Nelli Ferronato Pelle – 17 anos
Pedro Henrique Gaudencio da Silva – 17 anos
Paulo Eduardo Vieira Martins – 14 anos
Luzinei Tuzi Casagrande Hilebrand – 14 anos
Deivison Barbosa Lopes – 17 anos
Iraci Megumi Nagoshi – 14 anos
Dirceu Ribeiro da Assunsão – 14 anos
Kingo Takahashi – 17 anos
Lucenir Bernardes da Silva – 14 anos
João Antônio Pereira – 14 anos
Maria do Carmo da Silva – 14 anos