O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O relator também votou para condenar o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e o policial militar Robson Calixto Fonseca por participação em organização criminosa. No caso do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Moraes entendeu que não há provas específicas de participação direta nos assassinatos.
No início do voto, o ministro rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, que buscavam anular o processo por questões técnicas. “Eu já, desde logo, afasto as preliminares de incompetência do STF, de inépcia da inicial, de inexistência de justa causa, também afasto a preliminar em relação à nulidade da colaboração premiada”.
Moraes destacou a motivação política do crime e a influência de milícias na execução. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
O relator também classificou o assassinato como um atentado à democracia e um caso de violência de gênero. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, frisou.
Segundo Moraes, os acusados acreditavam que o crime não teria grande repercussão. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”, disse.
Moraes rebateu a alegação de que a denúncia se baseava apenas na delação premiada de Ronnie Lessa, afirmando que as informações foram confirmadas por provas técnicas e testemunhais.
“Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, justificou. Ele também apontou que o objetivo do crime era eliminar oposição política e garantir o controle de áreas dominadas por milícias.
O ministro afirmou haver “fartas provas” da atuação dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca em organização criminosa voltada à obtenção de lucro ilícito e manutenção de poder político. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, declarou.
Segundo Moraes, Marielle Franco tornou-se um obstáculo aos interesses do grupo: “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”.
Após o voto do relator, o caso segue para análise dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF. Os acusados respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O julgamento pode definir a responsabilização dos supostos mandantes de um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país.