Quando se aliou a Jair Bolsonaro, para governar o Brasil, Sergio Moro exibia o sorriso de uma criança a caminho da Disney, como mostrou a foto tirada dele no avião que o levou a Davos, juntamente com o presidente.
Passados alguns meses, Moro já exibiu outro semblante hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aonde compareceu como convidado para falar do seu projeto anticrime. Ele estava nervoso, piscando muito, com olheiras profundas, mas não perdeu a arrogância.
Questionado sobre uma suposta articulação para tirar do texto alguns trechos de sua proposta, ele disse que não aceitaria.
“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das previsões da corrupção do projeto. Eu, particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie, eu jamais concordaria. Os três temas estão relacionados. Eu preferiria retirar o projeto. É preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três problemas em conjunto”, disse.
O ex-juiz quer que o Congresso Nacional mantenha a proposta dele de obrigar o cumprimento da pena a partir da decisão de segunda instância.
O artigo 283 do Código de Processo Penal proíbe a prisão antes de esgotados todos os recursos.
É um assunto pendente de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, já que, nos últimos dez anos, houve decisões conflitantes nesse sentido.
Em fevereiro de 2016, os ministros decidiram autorizar a prisão a partir de decisão de segunda instância, em um habeas corpus decorrente de um processo por roubo em Itapecerica da Serra, São Paulo.
Era auge da Lava Jato. Teori Zavascki, relator da operação, também relatou esse caso, sem nenhuma vinculação com os processos de Curitiba.
Alguns dias antes, Moro havia assinado artigo no jornal O Estado de S. Paulo, em que defendia, como medida de combate à corrupção, a prisão a partir de sentença da primeira instância.
Teori não chegou a tanto, mas, em seu relatório, se manifestou favorável à prisão nos casos julgados pelos tribunais, a segunda instância da justiça.
A maioria dos ministros o acompanhou, sob protesto de Marco Aurélio Mello, voto vencido.
“Hoje se rasgou a Constituição no Supremo”, disse ele.
Dois meses depois, a OAB apresentou ação direta de constitucionalidade em relação ao artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que proíbe a prisão antes de esgotados todos os recursos, um dispositivo coerente com o princípio constitucional da presunção de inocência.
Na ação, a OAB pergunta ao Supremo se o artigo 283 é constitucional. Se é, a prisão a partir de decisão da segunda instância não é legal.
Portanto, ou vale o artigo 283 do CPP, ou vale o relatório de Teori Zavaski, aprovado pelos ministros do Supremo.
Depois da decisão relativa ao caso de Itapecerica da Serra, dois ministros mudaram seu entendimento, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Com isso, em tese, hoje o Supremo tem seis ministros favoráveis à ação da OAB e cinco contra.
Esta é a razão pela qual, embora a ação esteja relatada desde dezembro de 2017, ainda não foi a julgamento.
No curso da ação da OAB, houve o julgamento e a condenação de Lula, e o tema, que era de tese, passou a ser de pessoa.
Cármen Lúcia, quando presidiu a corte, se recusou a colocar a ação em julgamento, sob o argumento de que “apequenaria” a corte.
Ora, o que apequena a corte, qualquer corte, é dirigir a pauta em razão de um caso específico.
Processos, como costumam dizer os bons juízes, não têm capa (onde se lê o nome do réu), mas conteúdo.
Agora, como argumento para impedir o julgamento favorável à tese da OAB, invoca-se o princípio da segurança pública.
Se a prisão a partir de decisão de segunda instância for proibida, bandidos perigosos deixarão a cadeia.
Mentira.
Bandidos perigosos permanecem na cadeia em razão de preventiva, como previsto no Código de Processo Penal.
Toda essa falácia tem um único propósito: manter Lula na cadeia, impedido de dar entrevista, sem contato com a população.
Para Moro, um juiz que se notabilizou por se comportar como parte contrária a Lula, a prisão a partir de decisão de segunda instância virou obsessão.
No discurso de sua posse, que teve a presença do presidente do STF, Dias Toffoli, ele insistiu no assunto.
No seu pacote que, em tese, procura combater principalmente o crime organizado, ele voltou ao tema e agora, na sua primeira manifestação no Congresso Nacional, disse que não aceita que esta parte do projeto seja retirada.
Moro precisa de algumas lições de democracia, para aprender que, nas sociedades civilizadas, é preciso conviver com quem pensa de maneira diferente.
É preciso saber perder.
Como juiz, ele não perdia nunca, já que podia aplicar as regras como bem entendesse, e, reconheça-se, manejava o direito com habilidade para produzir resultados pré-definidos.
A Lava Jato sob sua direção tem uma coleção de exemplos nessa direção.
Como ministro, peão no xadrez em que Bolsonaro tem o papel de rainha, as coisas funcionam de maneira diferente.
Hoje mesmo, ele soube que terá de voltar ao Congresso, desta vez para responder a parlamentares que talvez não lhe sejam tão dóceis como os senadores.
Moro foi convocado para falar na Comissão de Legislação Participativa, que aprovou requerimento dos deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, ambos do PSOL.
“O governo se desesperou, mas não teve jeito. CONVOCADO! Se não comparecer, vou pedir condução coercitiva”, disse o parlamentar, por meio do Twitter.
Moro não tem alternativa. Como servidor público, é obrigado a comparecer.
O tema será o pacote anticrime e também as medidas do governo que facilitaram a posse de armas.
Também hoje a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público decidiu convidar Moro para prestar esclarecimentos em relação a um assunto que é muito mais explosivo, o acordo celebrado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para obrigar a empresa brasileira a entregar R$ 2,5 milhões de reais à Lava Jato, sob coordenação de Deltan Dallagnol.
O autor do requerimento é o deputado Rogério Correia, do PT. Na comissão, os líderes decidiram transformar o requerimento em convite, mas acordaram publicamente que, se Moro não comparecer, ele será convocado.
Portanto, não terá alternativa.
Os deputados querem saber se ele participou das tratativas que levaram a esse acordo que lesa a Petrobras.
Não há assinatura de Moro em nenhum documento já tornado público, mas a liderança dele sobre a Lava Jato é notória e sua relação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos também é conhecida.
No mínimo, como ministro da Justiça, ele será questionado sobre o que pensa do acordo bilionário que beneficia a Lava Jato, bem como o que pretende fazer, agora agindo em nome do governo.
O ex-juiz, que no Senado tinha a aparência de quem dormiu pouco na noite passada, ainda perderá muitas horas de sono.
Moro escolheu se tornar político e, como tal, deve aprender as regras.
É um ditado conhecido: “Não sabe brincar, não desce para o playground”.