O senador Sérgio Moro (União-PR) está determinado a combater com firmeza a recente proposta que busca banir a prática da delação premiada para pessoas detidas, ressuscitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto, que tem recebido apoio de bolsonaristas, levanta preocupações sobre a possível anulação da delação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e seus efeitos sobre que irão recair sobre o ex-presidente.
Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, conhecida por seu uso de acordos de leniência, argumenta que o projeto é falho em múltiplos aspectos. Em entrevista a Monica Bergamo, na Folha Moro afirma que votará veementemente contra o projeto se o texto chegar ao Senado.
“A meu ver, esse projeto não está sendo muito bem pensado pelos seus defensores. Não terá o efeito pretendido e ainda prejudica a ampla defesa e o combate à criminalidade. Não serve a nada”, afirma Moro.
O senador prevê que o avanço do texto causará apenas desgaste político para o Congresso e planeja esclarecer a questão com seus colegas. Ele ressalta que, embora haja boas intenções entre os defensores do projeto, acredita que não é a solução adequada.
Moro rejeita a possibilidade de o projeto invalidar a delação de Cid, destacando que a lei não pode anular acordos anteriores à sua promulgação.
“É o ato jurídico perfeito, está na Constituição. A lei nova não afeta o ato jurídico perfeito, ou a coisa julgada. A colaboração que foi feita não seria, de maneira nenhuma, afetada. Ainda que o legislador queira colocar isso expressamente na lei, haveria uma violação da Constituição”, enfatiza o senador.
Ele argumenta que a experiência internacional contraria a proibição da delação premiada, citando o caso de Tommaso Buscetta, que colaborou com autoridades após ser preso, revelando detalhes da máfia siciliana.
“Aquilo possibilitou, pela primeira vez, que se tivesse conhecimento da estrutura interna da máfia. O depoimento e as provas que ele providenciou foram extremamente importantes”, diz o senador. “Só isso já recomendaria que se pensasse duas vezes.”
O projeto, apresentado pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ) em 2016 no contexto da Operação Lava Jato, também criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos obtidos por meio de acordos de colaboração premiada, pendentes ou não de homologação judicial.
Na última quarta-feira (5), Arthur Lira colocou em pauta um requerimento de urgência para discutir o tema no plenário da Casa, porém a deliberação foi adiada sem uma votação.