O ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia acusa o senador Sergio Moro (União-PR) de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça STJ). O então juiz corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra outros magistrados. A informação é do Blog da Daniela Lima no g1.
Documentos que estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba mostram que um acordo celebrado em dezembro de 2004 previa o monitoramento de autoridades paranaenses que tinham foro privilegiado e estavam fora do alcance de Moro como juiz federal.
Tony Garcia enviou os documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles mostram que a colaboração previa o uso de escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e membros do STJ.
O delator só obteve acesso formal aos termos quando o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara e retirou o sigilo imposto aos documentos há quase 20 anos. O processo foi remetido ao Supremo com o objetivo de anular todos os efeitos da ação contra Tony Garcia.
Há registros de conversas telefônicas de Moro cobrando a entrega de tarefas que tinham sido estabelecidas pelo acordo nos processos. Os documentos ainda mostram que foram designadas 30 missões ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
“O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin, onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas”, diz trecho do acordo. Essa “missão” tinha como objetivo obter informações sobre um advogado paranaense e um desembargador.
Há uma série de determinações para obter “gravações”, registros “envolvendo desembargadores do TRF, advogados e políticos” e “interceptação telefônica”. O acordo foi assinado pelo próprio ex-juiz, que ainda deixou no processo as cobranças feitas a Tony Garcia ao longo dos anos e reclamações feitas por não entregar tudo que havia sido solicitado.
Moro nega irregularidades no caso e diz que as determinações “não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”.