Moro x STF. Por Helena Chagas

PUBLICADO NO DIVERGENTES

POR HELENA CHAGAS

Para quem almeja uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o ex-juiz Sergio Moro está se arriscando muito. Primeiro, apoiando a pressão sobre o Congresso para votar logo as PECs que restabelecem a prisão após condenação em segunda instância, extinta pelo Supremo semana passada. É uma posição que nem Jair Bolsonaro encorajou-se a tomar. Segundo, ao entrar de forma desabrida no bate-boca com o ex-presidente Lula, chamando-o de “criminoso”. Temos hoje um impensável debate público entre juiz e condenado, deslocado da esfera judicial para a arena política. E quem tem a perder com isso é Moro.

O juiz ficou no passado, e o que temos agora é o ministro Sergio Moro, engajado na estratégia do chefe de enfrentar o petista. O problema, porém, é que a Segunda Turma da Corte Suprema do país tem em mãos um processo em que vai julgar sua conduta como magistrado. É o habeas corpus em que a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro como juiz na condenação ao ex-presidente.

A ação foi ajuizada logo após a nomeação de Moro por Jair Bolsonaro para a pasta da Justiça e, no início, era considerada meio fraquinha por advogados e observadores do STF. Ganhou substância e argumentação com a revelação das conversas entre procuradores da força tarefa, o então juiz e outros personagens, pelo site The Intercept e outros veículos da imprensa. Agora, sem dúvida adquire mais força num cenário em que ex-juiz e réu duelam politicamente. Como Moro vai comprovar sua imparcialidade em relação a Lula?

A decisão da Segunda Turma, adiada sucessivas vezes, perdeu a urgência alegada pela defesa mas não ficou prejudicada. O ministro Gilmar Mendes, que está com o processo, prometera levá-la a julgamento ainda neste mês de novembro, e as apostas de quem conhece o STF eram de que o pêndulo – o decano Celso de Mello, o quinto e ainda desconhecido voto da Turma – estaria se inclinando a favor do ex-presidente. Talvez não para anular, de cara, a sentença de Moro no caso do triplex – mas, no mínimo, para suspendê-la até que se faça uma perícia e uma investigação sobre as mensagens.

Isso equivaleria a deixar Lula, agora livre, também elegível, ao menos enquanto durasse o processo. No fim da semana passada, alguns duvidavam que o sempre cauteloso STF viesse a julgar esse caso em seguida à libertação de Lula pela decisão relativa à segunda instância. Agora, porém, há quem acredite que a posição desafiante de Moro tenha irritado os ministros e acirrado os ânimos.

Outra constatação meio óbvia: o STF está saindo do horizonte futuro do ministro da Justiça. Ele entrou na política e não sai mais – para o bem e para o mal.