O Projeto de Lei 3.574/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. O foco do projeto é nos acidentes com consequências graves, como mortes ou invalidez permanente.
A proposta estabelece que, em caso de morte, o motorista infrator deverá pagar uma multa 100 vezes maior que o valor da infração atual, podendo chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
O texto também prevê que, nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente, a multa será multiplicada por 50 vezes, com uma suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo período de cinco anos.
Para além das penalidades administrativas, o motorista será responsável por todas as despesas médicas da vítima e deverá pagar uma indenização de até 10 vezes o valor da multa. No caso de morte, a indenização pode alcançar R$ 14.673,50.
O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), já está em análise na Comissão de Viação e Transportes, sob a relatoria de Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
A justificativa para a proposta aponta que o número de mortes nas ruas e rodovias do Brasil supera as vítimas de conflitos armados e pandemias, e que isso não tem gerado a devida reação das autoridades e da população.
“A impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”, diz o texto.