A votação do projeto de lei antifacção foi adiada pela Câmara dos Deputados após uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e líderes partidários nesta terça-feira. O motivo foi a falta de consenso sobre o texto elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio.
A nova previsão é que o projeto volte à pauta nesta quarta ou quinta-feira, dependendo do avanço nas negociações. Motta afirmou que ainda há ajustes em discussão e que o objetivo é chegar a uma proposta equilibrada.
“A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando. Até o final do dia teremos uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara de construir a melhor proposta possível, que possa caminhar bem na Câmara, no Senado e ser analisada pelo Executivo”, declarou.
Nesta terça, Motta se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber sugestões de mudanças. O projeto original foi articulado pelo próprio ministro, mas sofreu alterações significativas nas mãos de Derrite, o que gerou desconforto no governo e entre setores da segurança pública.
Essa já será a terceira versão do relatório desde o início das discussões. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que o Planalto pediu o adiamento da votação.
“Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido para não votar a matéria hoje. Estou otimista. Se for preciso, negociaremos a noite toda para votarmos amanhã”, disse o deputado.
A escolha de Derrite como relator também foi motivo de controvérsia. Parte do governo criticou a decisão, entre eles a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), rebateu as críticas e defendeu o relator.
“A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. Numa Casa polarizada como essa, esperávamos que o presidente Hugo Motta indicasse alguém de centro, que não fosse nem do PL nem do PT”, afirmou.
O texto apresentado por Derrite recebeu críticas do Palácio do Planalto e da Polícia Federal. Um dos pontos de maior preocupação está nas mudanças propostas à Lei Antiterrorismo, que, segundo o governo, podem abrir brechas para criminalizar movimentos sociais.
Outro ponto polêmico é a redução da autonomia da PF no combate às facções e as restrições ao confisco de bens oriundos do crime organizado. Mesmo após ajustes nesses trechos, as modificações ainda não foram suficientes para satisfazer a PF e nem as lideranças governistas.
Derrite reduziu parte das restrições ao confisco e reviu trechos sobre a PF, mas a negociação segue travada. “As duas questões que estão sendo discutidas são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo”, resumiu José Guimarães.
Guimarães ainda destacou que o governo busca consenso para evitar divisões no plenário. “Assim como votamos o Imposto de Renda com unanimidade, queremos um alto grau de entendimento nessa matéria, que é de interesse de toda a Casa, do governo e da sociedade brasileira”, afirmou.