
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa vai votar ainda nesta terça (17) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Ele anunciou o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator da proposta.
Motta deu a declaração ao chegar para uma reunião com líderes partidários na Câmara. A análise pelos deputados ainda depende da conclusão da votação no Senado, onde os parlamentares precisam apreciar quatro destaques que podem alterar trechos do texto.
Mauro Benevides Filho disse à imprensa que pretende apresentar um relatório que preserve a versão aprovada pelos senadores. A estratégia busca evitar que o projeto retorne ao Senado para uma nova análise.
Na última sexta-feira (13), Motta já havia sinalizado a possibilidade de colocar o ajuste fiscal em votação nesta semana, desde que as lideranças chegassem a um acordo. O governo pediu rapidez na tramitação em reunião que também contou com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Senado adia votação

O Senado aprovou o texto-base do pacote na quinta (12), por 45 votos a 31, mas adiou para esta quarta (18) a conclusão da análise do projeto. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento para ter mais tempo de negociar com os demais parlamentares.
Ele busca um acordo para concluir a análise sem levar novas alterações a voto, enquanto o Planalto tenta concluir a tramitação nas duas Casas e obter a sanção presidencial até a próxima semana. O governo quer evitar o contingenciamento de despesas no fim do ano e assegurar recursos para programas previstos para 2027, antes da votação do Orçamento.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que as medidas podem gerar impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, entre contenção de despesas e aumento da arrecadação. O projeto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real dos gastos federais nos anos em que houver contenção para cumprir a meta fiscal.
A proposta também permite bloquear recursos dos ministérios para perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando uma economia menor bastaria para cumprir a margem de tolerância prevista em lei.
Na arrecadação, o texto eleva de 10% para 20% o corte sobre parte dos benefícios tributários e adia parcela das compensações a estados e municípios pelas perdas com a isenção de ICMS nas exportações.