O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou acordo nesta quarta-feira (13) com o governo do presidente Lula para dar andamento ao projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 no país. A articulação entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara prevê uma divisão das etapas de tramitação das propostas sobre o tema.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) ficará responsável por estabelecer as diretrizes gerais da nova jornada de trabalho, enquanto o projeto de lei do governo tratará das regras técnicas e da transição para o novo sistema.
O texto da PEC é resultado de iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton. A matéria está em análise em uma comissão especial da Câmara e a expectativa é que seja levada ao plenário até o fim deste mês.
A proposta relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deverá estabelecer limite de 40 horas semanais de trabalho, além de garantir dois dias de folga remunerados por semana. O texto também deve ampliar espaço para convenções coletivas entre empresas e trabalhadores, permitindo formatos alternativos de jornada, como a escala 4×3.
Já o projeto de lei elaborado pelo governo federal deverá detalhar as regras de implementação das mudanças. O objetivo do Planalto é acelerar a tramitação da proposta ainda em 2026, ano considerado curto para votações no Congresso Nacional por causa do calendário eleitoral.
Na manhã desta quarta-feira (13), Motta participou de uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além do relator da PEC, Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
O encontro discutiu o cronograma de votação das medidas relacionadas ao fim da escala 6×1. Após a reunião, a avaliação entre integrantes do governo e da Câmara é que a PEC deverá avançar primeiro na Casa e seguir para análise do Senado Federal. Enquanto isso, o projeto de lei do Executivo continuará sendo debatido pelos deputados.
Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário a qualquer mecanismo de compensação patronal ligado à redução da jornada de trabalho. O governo federal também defende que a transição para o novo modelo de escala ocorra de forma imediata, sem prazo prolongado de adaptação.