Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, enviou ao Conselho de Ética da Casa quatro pedidos de cassação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As queixas estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho há semanas.
Três das denúncias foram apresentadas pelo PT e a quarta, pelo PSOL. As representações pedem cassação de Eduardo por quebra de decoro ao atuar contra o Brasil em sua articulação golpista nos Estados Unidos.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há previsão para a instauração dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse.
Schiochet ainda acrescentou que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana devido ao volume de representações que precisam ser avaliadas.
Pelas regras da Câmara, após o recebimento, o conselho se reúne para instaurar formalmente o processo. Nesse momento, são sorteados três nomes para a escolha de um relator, cabendo ao presidente do colegiado definir um dos indicados. É o relator que apresenta parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento do caso. O deputado denunciado também é notificado para apresentar defesa inicial.
Eduardo tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos responsáveis pela decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar exportações brasileiras. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando fugiu do Brasil, ele não tem previsão de retornar e é investigado pelo STF por tentar influenciar processos contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas últimas semanas, Eduardo afirmou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na mira de novas punições do governo americano. Ele disse que recuaria apenas se avançasse a anistia às condenações dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Eles [Motta e Alcolumbre] já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil”, declarou à BBC News.
Motta já havia sinalizado que daria prosseguimento às denúncias e criticou a permanência de Eduardo nos EUA. Ele classificou a atuação do parlamentar como “incompatível com o exercício parlamentar” e afirmou que não existe previsão regimental para exercício à distância.
“Não podemos colocar o interesse pessoal acima do país. Eu penso que o deputado Eduardo poderia estar contra o julgamento do Supremo, é natural discordar. Agora, quando a gente parte para a atuação em um trabalho contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável. Acho que é uma atitude que nós temos que ter total discordância”, afirmou à GloboNews nesta quinta (14).
O presidente da Câmara também descartou qualquer alteração do regimento interno para permitir que Eduardo mantivesse o mandato à distância. Motta ressaltou que a ida aos Estados Unidos foi uma “escolha política”.