O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou de um jantar em Nova York, nos EUA, oferecido pela Refit, empresa que virou alvo de uma megaoperação da Receita Federal por suspeita de fraudes fiscais. O encontro aconteceu há 6 meses, em 12 de maio, e reuniu empresários e políticos brasileiros.
Segundo a coluna de Bernardo Mello Franco, o evento teve a presença de Ricardo Magro, dono da refinaria, figura central nos debates sobre dívidas tributárias no setor de combustíveis. Naquele momento, a Refit já acumulava a reputação de maior sonegadora de ICMS do país, segundo investigações e dados oficiais.
A ida de Motta ao jantar consta em relatório apresentado à Câmara. O documento detalha que o deputado recebeu R$ 14.429,25 em diárias para participar de compromissos na cidade americana. O encontro promovido pela empresa é citado entre as atividades daquele período.
Nos últimos meses, Motta passou a ser cobrado pela falta de avanço no projeto que endurece punições para devedores contumazes, categoria na qual a Refit é constantemente mencionada por órgãos de controle.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de setembro e enviado à Câmara. Três meses depois, a proposta segue parada, já que o presidente da Casa ainda não indicou um relator para conduzir a tramitação.
A demora virou alvo de críticas públicas. Em outubro, o Instituto Combustível Legal afirmou que a estagnação do projeto cria distorções no mercado e prejudica empresas que pagam regularmente seus tributos.
Segundo a entidade, “a inércia legislativa penaliza quem cumpre a lei e favorece grupos econômicos que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia comercial”. As cobranças aumentaram após a operação da Receita contra a Refit, ampliando a pressão sobre o comando da Câmara.
Uma megaoperação deflagrada na manha desta quinta (27) mirou 190 alvos ligados ao Grupo Refit e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Segundo as investigações, o esquema usava fraude aduaneira, sonegação de ICMS, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por meio de uma rede de holdings, offshores, fintechs, meios de pagamento e fundos de investimento.