Um parecer técnico do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou indícios de superfaturamento de R$ 44,3 milhões em uma obra de contenção do córrego Pirajussara contratada sem licitação pela gestão Ricardo Nunes (MDB). O valor equivale a cerca de 87% dos R$ 51 milhões pagos à Ercan Construtora pela intervenção em um trecho de 200 metros no Capão Redondo, na Zona Sul da capital. As informações são do g1.
O trabalho foi elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, em um inquérito civil que investiga contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Os técnicos identificaram quantidades de materiais incompatíveis com a intervenção, cobranças duplicadas e serviços cuja execução não pôde ser comprovada na documentação analisada.
O maior apontamento envolve a água prevista para misturar argamassa e auxiliar a escavação. A planilha orçamentária registrou 473,2 milhões de litros, enquanto os cálculos do CAEx indicaram a necessidade de cerca de 1,3 milhão de litros. Segundo os peritos, o volume orçado correspondia a 357 vezes o necessário para a obra.
De acordo com o parecer, o excesso nesse item provocou um acréscimo de R$ 18,4 milhões ao contrato. O fornecimento de água respondeu por aproximadamente 36% do valor total da intervenção. Os engenheiros afirmaram que a magnitude dessa despesa exigia análise crítica e comprovação técnica dos responsáveis pelo orçamento e pela fiscalização.
Na previsão de aço para as estruturas, a planilha considerou cerca de 1,1 mil toneladas. A perícia estimou que seriam necessárias aproximadamente 55 toneladas e apontou um impacto financeiro de cerca de R$ 11 milhões. Para a areia, foram orçados 35,5 milhões de litros, diante de uma necessidade estimada em 812 mil litros, com diferença de aproximadamente R$ 6 milhões.
O relatório também questionou cerca de R$ 5,1 milhões previstos para a cravação de estacas metálicas. Segundo o CAEx, não foram encontrados registros desse serviço nos projetos, nos diários de obra ou nas fotografias examinadas. Outros R$ 983 mil se referem a uma estrutura temporária de madeira para desviar a água; os peritos relatam que foi empregada uma solução diferente, com solo da escavação e tubulações plásticas.
As cobranças duplicadas incluem estruturas provisórias para sustentar escavações, com cerca de R$ 122 mil questionados. Nos projetos, o CAEx apontou que custos de coordenadores e engenheiros já incluídos no projeto executivo foram novamente lançados na planilha, com impacto estimado em R$ 758 mil.
O contrato emergencial foi firmado em agosto de 2023, após um deslizamento ameaçar a Rua Bicci di Lorenzo e imóveis do entorno. A contratação foi autorizada por Marcos Monteiro, secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. Três empresas foram consultadas, e a proposta da Ercan foi considerada a mais vantajosa. A obra foi executada entre 2023 e 2024.
Em resposta, a Siurb afirmou que a análise do Ministério Público é “inicial, cabendo ainda os devidos esclarecimentos e análise da documentação pertinente”. A secretaria disse que o Tribunal de Contas do Município (TCM) acompanhou a execução desde a ordem de serviço até o termo de recebimento.
A prefeitura sustentou que a intervenção garantiu a estabilidade das margens do córrego e dos imóveis próximos. Segundo a pasta, os quantitativos seguiram o projeto de engenharia aprovado e o orçamento foi elaborado com base na tabela de custos da Siurb, desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A Ercan foi procurada por e-mail pelo g1 e não respondeu até a atualização da reportagem. Na quinta-feira (29), o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que originou a investigação quando era vereador, pediu ao TCM a incorporação do laudo do CAEx às apurações em andamento.